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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1055937-16.2016.8.26.0002

Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
1055937-16.2016.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por DIEGO GOMES MORAIS para reconhecer a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento das constrições e restrições judiciais vinculadas a estes autos, especialmente da restrição inserida por meio do sistema RENAJUD sobre o veículo Honda Fit LXL-MT 1.4, ano/modelo 2004, placa DMG-2935, Renavam nº 814813895, expedindo-se as ordens necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1055937-16.2016.8.26.0002/SP EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB SP156187) ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) EXECUTADO : DIEGO GOMES MORAIS ADVOGADO(A) : CESAR RECALDE GIMENEZ JUNIOR (OAB MS014248) SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por DIEGO GOMES MORAIS para reconhecer a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento das constrições e restrições judiciais vinculadas a estes autos, especialmente da restrição inserida por meio do sistema RENAJUD sobre o veículo Honda Fit LXL-MT 1.4, ano/modelo 2004, placa DMG-2935, Renavam nº 814813895, expedindo-se as ordens necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.