Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROBSON LUIZ GALDINO em face de SOBROSA MELLO CONSTRUTORA LTDA. e JARDIM DOS IPÊS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. para: a) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes no valor mensal de R$ 2.336,54 (dois mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), devidos desde 31/07/2025 até a efetiva entrega das chaves do imóvel ao autor; b) Determinar que as parcelas vencidas sejam atualizadas monetariamente pela variação do IPCA, desde cada vencimento, e acrescidas de juros legais, observada a metodologia prevista nos arts. 389 e 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei n. 14.905/2024, a partir da citação. c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Considerando que a parte autora decaiu apenas do pedido de indenização por danos morais, enquanto obteve êxito quanto ao principal pedido deduzido na inicial, a sucumbência recíproca deve ser distribuída em proporção não equivalente. Condeno a parte autora ao pagamento de 25% das custas processuais, cabendo às rés o pagamento dos 75% restantes. Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos das requeridas, fixados em 10% sobre o valor atualizado do pedido de danos morais rejeitado, vedada a compensação, na forma do art. 85, § 14, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pela parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC (evento 12, DOC1). Publique-se.