Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000436-54.2026.8.24.0021/SC
AUTOR : GUSTAVO ALEX GRINWALDT
ADVOGADO(A) : CAROLINE TAFFAREL STEFANELLO (OAB RS115154)
RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A)
SENTENÇA
Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial formulado por contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS para o fim de: a) CONDENAR a parte requerida AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA (art. 389, do parágrafo único, do CC), desde a data do arbitramento (sentença) e acrescida de juros de mora mensal, calculados pela Taxa SELIC do período (art. 406, § 1,º, do CC), deduzido o IPCA, a partir da citação (Súmula 362, STJ); b) CONDENAR a parte requerida, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, ao pagamento dos danos materiais sofridos pelo autor, no montante de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), valor que deve ser corrigido pelo IPCA (art. 389, do parágrafo único, do CC), desde o desembolso (22/09/2025), com juros de mora mensal desde a citação (art. 405, do CC), calculados pela taxa SELIC do período (art. 406, § 1,º, do CC), deduzido o IPCA. Sem condenação em custas e honorários (artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995). Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, e, após, remetam-se à Turma Recursal competente, independentemente de juízo de admissibilidade. Transitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa no sistema.