Ante o exposto:
a) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo coautor EUGENIO HENRIQUE BAJOTTO FERNANDES;
b) INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela coautora GLECI EDELER BAJOTTO;
c) INTIME-SE a parte autora para efetuar o recolhimento integral das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil.
Diligências legais.
homologacao
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002763-72.2026.8.21.0047/RS AUTOR : EUGENIO HENRIQUE BAJOTTO FERNANDES ADVOGADO(A) : DAIANE MONÇÃO DE ALMEIDA (OAB RS138571) ADVOGADO(A) : PATRICIA PINTON (OAB RS110575) AUTOR : GLECI EDELER BAJOTTO ADVOGADO(A) : DAIANE MONÇÃO DE ALMEIDA (OAB RS138571) ADVOGADO(A) : PATRICIA PINTON (OAB RS110575) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por EUGENIO HENRIQUE BAJOTTO FERNANDES e GLECI EDELER BAJOTTO em face de ALEXANDRE DA SILVA BRUM. Na petição inicial, os autores requereram a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Determinada a comprovação dos rendimentos, o coautor Eugenio Henrique Bajotto Fernandes informou a desistência expressa do pedido de gratuidade judiciária, postulando a expedição de guia para recolhimento de sua cota-parte das custas. Por sua vez, a coautora Gleci Edeler Bajotto ratificou o pedido de concessão da benesse, acostando comprovantes de inexistência de declaração de imposto de renda e extratos bancários. Vieram os autos conclusos para deliberação. Inicialmente, homologo a desistência do pedido de gratuidade da justiça manifestada pelo coautor Eugenio Henrique Bajotto Fernandes. No que concerne ao pleito formulado pela coautora Gleci Edeler Bajotto, impõe-se o seu indeferimento. A concessão do benefício da gratuidade da justiça, disciplinada pelo artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil e alicerçada no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, exige a efetiva demonstração da insuficiência de recursos para suportar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Com efeito, a análise dos extratos bancários apresentados revela expressiva movimentação financeira habitual, incompatível com a miserabilidade jurídica alegada. Observa-se que a autora aufere proventos mensais regulares e realiza frequentes aplicações e resgates em investimentos de renda fixa (CDB), destacando-se resgate no montante expressivo de R$ 15.000,00 em dezembro de 2025. Ante o exposto: a) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo coautor EUGENIO HENRIQUE BAJOTTO FERNANDES; b) INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado pela coautora GLECI EDELER BAJOTTO; c) INTIME-SE a parte autora para efetuar o recolhimento integral das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil. Diligências legais.
