Diante do exposto, estando presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça e não ter a parte ré constituído advogado nos autos. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo: 0800011-54.2024.8.20.5132 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Polo ativo: M. R. D. S. L. Polo passivo: W. S. B. SENTENÇA Trata-se de Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável, ajuizada por M. R. D. S. L. em face de W. S. B., ambos qualificados nos autos. Instado a se pronunciar, o Ministério Público declinou de sua intervenção (ID nº ). Em petição ID nº 192883945, a parte autora requereu a desistência da ação. Suficientemente relatado, decido. Em apreciação, pedido de desistência do feito, com a consequente extinção do feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. O art. 485 do CPC prevê as hipóteses em que haverá extinção do processo sem julgamento do mérito, entre as quais, quando o autor desistir da ação (inciso VIII). O parágrafo 4º do mencionado artigo condiciona a desistência do autor, após o prazo para a resposta, à concordância da parte demandada. In casu, desnecessária a intimação da parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência, posto que, apesar de regularmente citada, não apresentou contestação nos autos. Diante do exposto, estando presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça e não ter a parte ré constituído advogado nos autos. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
