Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WELLINGTON MARTINS RIBEIRO DA SILVA em face de RAFAEL VICTORIO SEBASTIAO MATTOS TEODORO, para o fim de: a) DECLARAR a rescisão do contrato de locação de veículo celebrado entre as partes por culpa do réu; b) CONDENAR o réu na obrigação de dar consistente na restituição ao autor da motocicleta marca Yamaha, modelo YBR150 Factor E, cor vermelha, ano 2018, placa GKF3A69, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de busca e apreensão do veículo; caso frustrada a restituição por perda, destruição ou ocultação do bem, a obrigação resolver-se-á em perdas e danos pelo valor do bem registrado na Tabela FIPE à época da citação, a ser apurado em cumprimento de sentença, hipótese em que restará prejudicado o pedido de indenização por por danos materiais pelas avarias do veículo; c) CONDENAR o réu a pagar ao autor os aluguéis vencidos desde 16 de fevereiro de 2025 até a efetiva restituição do bem (ou sua conversão em perdas e danos), no valor contratual de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por semana, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a contar de cada vencimento semanal e de juros de mora legais calculados pela taxa SELIC deduzida da taxa IPCA (nos termos do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024) a partir da citação (23/10/2025); d) CONDENAR o réu a indenizar o autor pelos danos materiais decorrentes das avarias e reparos necessários na motocicleta, cujo montante será apurado em liquidação de sentença, acrescido de correção monetária pelo IPCA desde a data da elaboração do orçamento acolhido e juros de mora legais nos moldes do artigo 406 do Código Civil a contar da citação, restando este pedido prejudicado caso ocorra a conversão da obrigação de restituir em perdas e danos pelo valor integral da motocicleta. Considerando sucumbência recíproca, mas tendo o autor decaído de parte menor de suas pretensões (dano moral), condeno o réu ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, cabendo ao autor o pagamento dos 20% restantes, observada a suspensão da exigibilidade em caso de concessão da gratuidade da justiça. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação principal (aluguéis vencidos e vincendos somados ao valor apurado para as avarias), a serem pagos pelo requerido em favor do patrono da parte autora. Por outro lado, deixo de arbitrar honorários sucumbenciais em desfavor do autor, uma vez que o requerido não constituiu patrono nos autos. Publique-se.