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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1003621-42.2024.8.26.0003

Publicação
DJEN 10/08/2026
Número único (CNJ)
1003621-42.2024.8.26.0003

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida, condenar a ré ao pagamento aos autores de R$256.393,55 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde a propositura da ação e acrescidos de juros de mora desde a citação. A correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil, observada a tese fixada no Tema Repetitivo 1368. Por ter sucumbido, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado de dez por cento do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1003621-42.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Itaucard S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida, condenar a ré ao pagamento aos autores de R$256.393,55 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde a propositura da ação e acrescidos de juros de mora desde a citação. A correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil, observada a tese fixada no Tema Repetitivo 1368. Por ter sucumbido, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado de dez por cento do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR)