Ementa
eterminação deste juízo, ao deixar de se manifestar sobre a não localização do equido para citação e o não pagamento, de modo que não há como a presente ação prosperar. Entendo que o Poder Judiciário não tem como dar suporte a demandas em que o postulante não dá meios de procedibilidade ao pleito formulado. Segundo previsão do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. ISSO POSTO, RECONHEÇO O ABANDONO DA PRESENTE DEMANDA EXECUTIVA e julgo extinto a ação deduzida sem resolução de mérito com fulcro no artigo 485, inciso III e artigo 775, do Código de Processo Civil. Diante do resultado da demanda, em havendo custas remanescentes, CONDENO a parte exequente para pagamento, as quais restam suspensas em razão da gratuidade deferida. Sobre os honorários advocatícios de sucumbência, deixo de arbitrar, uma vez que não houve contraditório. Trânsito em julgado imediato diante do patente desinteresse recursal. Publique-se.
Inteiro teor
SENTENÇA Autos: 0811204-33.2017.8.14.0006 Vistos os autos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizado por MARIA DIVONETE PAIXÃO DE SOUZA em face de JONAS PEREIRA SERRÃO, todos qualificados na inicial. O exequente alega que é credora do executado de valor de R$ 10.565,00 (Dez mil e quinhentos e sessenta e cinco reais). Em análise inicial, o feito foi recebido, deferida a gratuidade, e determinada a citação, em 05/09/2018, ID 6387596 - Pág. 1. Foram feitas tentativas de citação do executado, contudo, sem êxito, ID 7934731 - Pág. 1 e 19048915 - Pág. 1. Após, a parte exequente foi instada a se manifestar sobre a não localização, contudo, ela mesma não foi localizada, nem pela Defensoria Pública, tampouco pelo Judiciário, conforme se depreende dos Ids 77120870 - Pág. 1 e 62516720 - Pág. 1. É o relatório. Vieram conclusos. Decido. No presente caso, a parte exequente deixou de observar a determinação deste juízo, ao deixar de se manifestar sobre a não localização do equido para citação e o não pagamento, de modo que não há como a presente ação prosperar. Entendo que o Poder Judiciário não tem como dar suporte a demandas em que o postulante não dá meios de procedibilidade ao pleito formulado. Segundo previsão do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. ISSO POSTO, RECONHEÇO O ABANDONO DA PRESENTE DEMANDA EXECUTIVA e julgo extinto a ação deduzida sem resolução de mérito com fulcro no artigo 485, inciso III e artigo 775, do Código de Processo Civil. Diante do resultado da demanda, em havendo custas remanescentes, CONDENO a parte exequente para pagamento, as quais restam suspensas em razão da gratuidade deferida. Sobre os honorários advocatícios de sucumbência, deixo de arbitrar, uma vez que não houve contraditório. Trânsito em julgado imediato diante do patente desinteresse recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ARQUIVE-SE. Ciência à Defensoria Pública. Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente. Luís Augusto Menna Barreto Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
