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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001185-28.2025.8.26.0445

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
0001185-28.2025.8.26.0445

Ementa

Processo 0001185-28.2025.8.26.0445 (processo principal 1006051-96.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - NELSON WILIANS ADVOGADOS - Paola Raphaela de Castilho Monteiro Vargas - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Por via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil. 3. Eventuais custas pelo executado. 4. Libere-se a peça sigilosa antes do arquivamento do feito. 5. As partes requereram a homologação de acordo, logo, não têm interesse recursal para impugnar a sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a referida sentença transita em julgado nesta data. 6. Fixo os honorários advocatícios do defensor dativo no valor máximo da tabela em vigor. 7. Oportunamente, expeça-se certidão e arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0001185-28.2025.8.26.0445 (processo principal 1006051-96.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - NELSON WILIANS ADVOGADOS - Paola Raphaela de Castilho Monteiro Vargas - 1. Com fundamento no art. 842 do CC, c.c. art. 200 do CPC, homologo o acordo concluído entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Por via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil. 3. Eventuais custas pelo executado. 4. Libere-se a peça sigilosa antes do arquivamento do feito. 5. As partes requereram a homologação de acordo, logo, não têm interesse recursal para impugnar a sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a referida sentença transita em julgado nesta data. 6. Fixo os honorários advocatícios do defensor dativo no valor máximo da tabela em vigor. 7. Oportunamente, expeça-se certidão e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. P.R.I.C. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), BRENDON DA SILVA SANT ANA (OAB 527431/SP)