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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4019959-72.2026.8.26.0002

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
4019959-72.2026.8.26.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 8.024,78, a título de danos materiais, com correção monetária incidente a partir do ajuizamento da ação e, após a citação, incidência exclusiva da taxa Selic; R$ 6.000,00, a título de danos morais, incidência exclusiva da taxa Selic a partir do arbitramento. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré a suportar as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, ao arquivo. P. I. C.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4019959-72.2026.8.26.0002/SP AUTOR : ZULEIDE SANTA ROSA SILVA ADVOGADO(A) : TANIA REGINA DE OLIVEIRA REGO (OAB SP120144) RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 8.024,78, a título de danos materiais, com correção monetária incidente a partir do ajuizamento da ação e, após a citação, incidência exclusiva da taxa Selic; R$ 6.000,00, a título de danos morais, incidência exclusiva da taxa Selic a partir do arbitramento. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré a suportar as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, ao arquivo. P. I. C.