Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A em face de DANIEL RODRIGUES, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva, em favor do autor, do veículo marca Toyota, modelo Corolla Sedan XEI 2.0, ano 2017, cor prata, placa GFL4I11, Renavam 01120334770, chassi 9BRBD3HEXJ0357436;(b) AUTORIZAR o autor a promover a venda extrajudicial do bem, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, devendo ser deduzido do produto da alienação o valor da dívida, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais correspondentes, restituindo-se ao réu o saldo eventualmente remanescente, se houver. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, par. 3o. Do Código de Processo Civil. Advirto as partes de que eventuais embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejarão a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.