Ementa
Processo 0003030-39.2026.8.26.0032 (processo principal 1003464-45.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Raphael Paiva Freire - Banco Mercantil do Brasil S.a - VISTOS. Ante a manifestação das partes fls. 37 e 30, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 771 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do numerário depositado em favor da parte credora/exequente, em nome próprio ou do advogado com poderes para levantamento - formulário de fls. 38. Custas e despesas processuais pendentes nos termos da Lei. Após, com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.