Diante do exposto, com fulcro no art. 1.699, do Código Civil, arts. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando, em definitivo, SEGREDO DE JUSTIÇA da pensão alimentícia paga a seu filho, SEGREDO DE JUSTIÇA e SEGREDO DE JUSTIÇA. Sem custas.Publique-se.
procedente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha s/nº – Calhau CEP: 65076-820 e-mail: [email protected] CLASSE CNJ: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68 (69) PROCESSO Nº: 0878260-31.2025.8.10.0001 PARTE AUTORA: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) AUTOR: ALINNE PATRICIA VELOSO MENDES - MA14028 PARTE REQUERIDA: SEGREDO DE JUSTIÇA SENTENÇA Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos, promovida por SEGREDO DE JUSTIÇA em face de TSEGREDO DE JUSTIÇA e SEGREDO DE JUSTIÇA, todos qualificados nos autos.Consiste o pleito do requerente em exonerar a pensão alimentícia paga a seus filhos, ora requeridos, fixada no bojo do Processo nº 00197.002144-6, acostado em ID 158582930, arbitrado à razão de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos.Devidamente citado e intimado, os requerido não apresentaram contestação, nos termos das certidões de IDs 171088578 e 180040416.É o relatório. Decido.O processo está em ordem e regularmente instruído, inclusive com os documentos relativos à pensão que o autor pretende se exonerar.De outra sorte, extrai-se do presente feito a inocorrência de cerceamento de defesa e inobservância do contraditório, vez que os requeridos, cientes da ação, não se manifestram, em face do que decreto a revelia.Outrossim, não houve intervenção do Ministério Público, vez que a espécie sob discussão não envolve interesse de incapaz (art. 698, do CPC).Pois bem. A maioridade dos requeridos está comprovada por meio dos documentos de IDs 158582952 e 158582934.Com a maioridade cessa o poder familiar e, em regra, a obrigatoriedade de prestar alimentos: cabe ao filho demonstrar que ainda necessita da pensão alimentícia.Assim, nos presentes autos, não existe a ausência de requisito capaz de obstaculizar o pleito autoral, visto que, quando oportunizado ao alimentando contrapor as alegações do alimentante, quedou-se inerte.Diante do exposto, com fulcro no art. 1.699, do Código Civil, arts. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando, em definitivo, SEGREDO DE JUSTIÇA da pensão alimentícia paga a seu filho, SEGREDO DE JUSTIÇA e SEGREDO DE JUSTIÇA. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Expeçam-se as comunicações necessárias, inclusive ofício ao empregador do requerente. Após, transitado em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.São Luís/MA, data do sistema. Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de OliveiraJuíza de Direito Titular da 2ª Vara da Família de São Luís- MA
