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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4004479-47.2026.8.26.0554

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
4004479-47.2026.8.26.0554
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSANA DE OLIVEIRA DIAS em face de BANCO BMG S.A e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais resta suspensa em relação à autora, beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com finalidade meramente infringente ou protelatória poderá acarretar a aplicação da penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Para efeito de preparo recursal, fixo como base de cálculo o valor da causa, devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4004479-47.2026.8.26.0554/SP AUTOR : ROSANA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO(A) : TIAGO JOSE DOS SANTOS ARUGA (OAB SP326370) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB SP186884) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSANA DE OLIVEIRA DIAS em face de BANCO BMG S.A e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais resta suspensa em relação à autora, beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com finalidade meramente infringente ou protelatória poderá acarretar a aplicação da penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Para efeito de preparo recursal, fixo como base de cálculo o valor da causa, devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.