Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROSANA DE OLIVEIRA DIAS em face de BANCO BMG S.A e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das verbas sucumbenciais resta suspensa em relação à autora, beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com finalidade meramente infringente ou protelatória poderá acarretar a aplicação da penalidade prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Para efeito de preparo recursal, fixo como base de cálculo o valor da causa, devidamente atualizado. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.