Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DE PESQUISA DE BENS. SISBAJUD (“TEIMOSINHA”). LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. O agravo de instrumento interposto pela parte exequente visa à reforma da decisão de indeferimento do pedido de pesquisa de bens da parte executada por meio do sistema Sisbajud (modalidade “teimosinha”). 2. Fatos relevantes. (i) a ação de execução de título extrajudicial foi ajuizada em novembro de 2023; (ii) a última pesquisa de bens, por meio do sistema Sisbajud, na modalidade simples, não localizou bens passíveis de penhora em maio de 2024; (iii) esta Relatoria deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para autorizar a realização da pesquisa, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de trinta dias, com indicação do marco inicial a cargo da parte agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é viável (ou não) a reiteração de pesquisa patrimonial da parte devedora por meio do sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. No processo de execução deve ser contemplado o interesse da parte exequente, respondendo o devedor com o seu patrimônio – presente e futuro - pelo cumprimento de suas obrigações (CPC, arts. 789 e 797). 5. A pesquisa de bens passíveis de penhora da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, prestigia os princípios da economia, celeridade e concentração dos atos processuais. 6. O Superior Tribunal de Justiça admite a reiteração do pedido de penhora via sistemas judiciais, independentemente do esgotamento de diligências extrajudiciais, desde que observada a razoabilidade (REsp. 1.199.967/MG, REsp. 1.267.374/PR). 7. No caso concreto, o hiato temporal de dois anos, desde a última pesquisa de ativos financeiros, constitui critério razoável para permitir a realização de nova busca, em virtude da possibilidade de alteração da situação econômica do devedor. No ponto, decisão reformada. IV. DISPOSITIVO 8. Agravo de instrumento conhecido e provido. ________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 4º, 6º, 789 e 797. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. 1.199.967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 4.2.2011; STJ, REsp. 1.267.374/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 7.2.2012; TJDFT, acórdão 1940236, Rel. Designado Des. Alvaro Cialini, Segunda Turma Cível, DJe 27.11.2024; TJDFT, acórdão 2067453, Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, Sétima Turma Cível, DJe 02.12.2025; TJDFT, acórdão 1958153, Rel. Des. Renato Scussel, Segunda Turma Cível, DJe 06.02.2025.