Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. OFENSA À HONRA. OFENSAS VERBAIS ENTRE VIZINHOS. DANO AO PATRIMÔNIO. DEVER DE REPARAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA OS DANOS MORAIS FIXADO EM R$1.500,00. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA, VISANDO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO CONCRETO E AOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELAS TURMAS RECURSAIS EM CASOS ANÁLOGOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais para condenar o réu ao pagamento de R$ 950,00 por danos materiais e R$ 1.500,00 por danos morais. A autora sustentou que o valor da indenização extrapatrimonial era insuficiente diante da gravidade da conduta do réu, consistente em comparecer à frente de sua residência portando um facão, danificar o portão da garagem e proferir ofensas à sua honra, requerendo a majoração da indenização para R$ 5.000,00.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
A questão em discussão consiste em definir se o valor da indenização por danos morais fixado na sentença deve ser majorado em razão da gravidade dos fatos e da extensão do dano suportado pela autora.
III. RAZÕES DE DECIDIR
A prova oral produzida em audiência, corroborada pela ocorrência policial, pelas fotografias e pelos orçamentos juntados aos autos, é suficiente para demonstrar a prática do ato ilícito e a responsabilidade civil do réu.
A conduta consistente em intimidar a autora com instrumento cortante, danificar o portão de sua residência e proferir ofensas à sua honra caracteriza violação aos direitos da personalidade e enseja reparação por danos morais.
A controvérsia recursal restringe-se ao valor da indenização, permanecendo incontroversos o reconhecimento do ato ilícito, do dano e do dever de indenizar.
A revisão do quantum indenizatório somente é cabível quando o valor arbitrado se revelar manifestamente irrisório ou exorbitante, em afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O valor de R$ 1.500,00 mostra-se adequado às circunstâncias do caso, atende às funções compensatória e pedagógica da indenização e está em consonância com os parâmetros adotados pelas Turmas Recursais em casos análogos.
A condenação autônoma pelos danos materiais já contempla os prejuízos decorrentes do dano causado ao portão, não havendo fundamento para majorar a indenização por danos morais em razão do mesmo fato.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido.
Tese de julgamento:
A fixação da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, consideradas as peculiaridades do caso concreto.
A majoração do quantum indenizatório somente se justifica quando o valor arbitrado for manifestamente irrisório ou exorbitante.
A condenação autônoma por danos materiais impede que o mesmo prejuízo patrimonial seja utilizado para ampliar a indenização por danos morais.
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, X; CC, arts. 186 e 927; CPC, art. 373, II; Lei nº 9.099/1995, arts. 46 e 55.
Jurisprudência relevante citada: TJRS, Recurso Inominado nº 5005788-15.2022.8.21.0086, Quarta Turma Recursal Cível, Rel. Maurício Ramires, j. 21.03.2025; TJRS, Recurso Inominado nº 5002454-53.2022.8.21.0124, Terceira Turma Recursal Cível, Rel. Fabio Vieira Heerdt, j. 01.08.2024; TJRS, Recurso Inominado nº 5005498-53.2022.8.21.0036, Quarta Turma Recursal Cível, Rel. Cristiane Hoppe, j. 01.03.2024.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 06 de agosto de 2026.