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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5034254-54.2025.8.21.0008

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
5034254-54.2025.8.21.0008
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, com fulcro no art. 20 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor nominal de R$ 1.905,00 (um mil novecentos e cinco reais), valor que será corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do vencimento (14/12/2024) e acrescido de juros de mora pela taxa Selic a contar da citação, deduzida a correção monetária, na forma do art. 389, parágrafo único, e do art. 406, § 1º, do Código Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034254-54.2025.8.21.0008/RS AUTOR : ELISANDRA RAMALHO ADVOGADO(A) : ALESSANDRA RAMALHO (OAB RS114423) AUTOR : ELISANDRA RAMALHO 00832814016 ADVOGADO(A) : ALESSANDRA RAMALHO (OAB RS114423) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 20 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor nominal de R$ 1.905,00 (um mil novecentos e cinco reais), valor que será corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do vencimento (14/12/2024) e acrescido de juros de mora pela taxa Selic a contar da citação, deduzida a correção monetária, na forma do art. 389, parágrafo único, e do art. 406, § 1º, do Código Civil.