Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0600740-10.2025.8.04.5800

Vara / juízo: 2ª Vara da Comarca de Maués - JE Cível
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 0600740-10.2025.8.04.5800

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios nesta fase, conforme disposição dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.

P. I.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais nem honorários advocatícios nesta fase, conforme disposição dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995. P. I.