Ementa
Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta comprovado, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de usucapião nos termos dos artigos 183 da Constituição Federal, art. 1.240 do Código Civil e 9º da Lei 10.257/01 para declarar o domínio de VALMIR FERNANDO SILVA sobre o imóvel descrito na inicial e conforme planta baixa e memorial descritivo (fls. 20/24). Tanto que transitada em julgado, transcreva-se esta sentença, mediante mandado, no Competente Cartório de Registro de Imóveis, ressaltando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, as quais devem ser calculadas com base no valor de R$ 15.534,00 (quinze mil quinhentos e trinta e quatro reais), todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC. Intime-se a parte autora.