Ementa
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na ação ajuizada por contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5315266-64.2024.8.21.0001
- Publicação
- DJEN 05/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5315266-64.2024.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5315266-64.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : RAFAEL VASCONCELLOS USTRA ADVOGADO(A) : MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI (OAB RS036798) ADVOGADO(A) : FREDI RASCH ADVOGADO(A) : FRANCIS DREON CALZA SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na ação ajuizada por contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.