Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre

TJAC, Procedimento Comum Cível 5009639-42.2026.8.01.0001

Vara / juízo: 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 5009639-42.2026.8.01.0001

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EZIO DA SILVA FEITOSA em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.767,65 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a contar de cada desembolso, e de juros de mora pela taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic deduzida do IPCA), na redação dada pela Lei nº 14.905/2024, a partir da citação (art. 405 do Código Civil); b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ), e de juros de mora pela taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic deduzida do IPCA), na redação dada pela Lei nº 14.905/2024, a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

Autos: 5009639-42.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Ezio da Silva FeitosaRéu:Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. AUTOR : EZIO DA SILVA FEITOSA ADVOGADO(A) : ILVA MARIA GARDENAL CABRERA CAMOLEZ DA COSTA (OAB AC006250) ADVOGADO(A) : REUEL BARBOSA MORAIS DA COSTA (OAB AC006253) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB AC005339) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EZIO DA SILVA FEITOSA em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.767,65 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a contar de cada desembolso, e de juros de mora pela taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic deduzida do IPCA), na redação dada pela Lei nº 14.905/2024, a partir da citação (art. 405 do Código Civil); b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ), e de juros de mora pela taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic deduzida do IPCA), na redação dada pela Lei nº 14.905/2024, a partir da citação (art. 405 do Código Civil). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.