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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0819708-23.2025.8.19.0066

Julgamento
01/08/2026
Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
0819708-23.2025.8.19.0066
Inteiro teor

Ementa

e de Em segredo de justiça. Com a inicial foram anexados documentos, em especial a sentença que fixou os alimentos no ID 236840022. Decisão do ID 244295353 que deferiu gratuidade de justiça à exequente. O executado, devidamente intimado, apresentou justificativa no ID 251206630. A exequente se manifestou no ID 286010456 informando a quitação do débito. O Ministério Público se manifestou no ID 287247905 opinando pela extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Diante da manifestação da exequente do ID 286010456 informando a quitação do débito, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC. Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observando, contudo, o disposto no artigo 98 do CPC ante a gratuidade de justiça que ora defiro também ao executado. P.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. VOLTA REDONDA, 1 de agosto de 2026. THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Titular

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 00, Edifício do Fórum, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo:0819708-23.2025.8.19.0066 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: Em segredo de justiça RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Em segredo de justiça, representado por Natalia Novaes Marins em face de Em segredo de justiça. Com a inicial foram anexados documentos, em especial a sentença que fixou os alimentos no ID 236840022. Decisão do ID 244295353 que deferiu gratuidade de justiça à exequente. O executado, devidamente intimado, apresentou justificativa no ID 251206630. A exequente se manifestou no ID 286010456 informando a quitação do débito. O Ministério Público se manifestou no ID 287247905 opinando pela extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Diante da manifestação da exequente do ID 286010456 informando a quitação do débito, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC. Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observando, contudo, o disposto no artigo 98 do CPC ante a gratuidade de justiça que ora defiro também ao executado. P.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. VOLTA REDONDA, 1 de agosto de 2026. THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Titular