Inteiro teor
Trata-se de ação em que o autor alegou que, na qualidade de senhor e legítimo possuidor de imóveis no loteamento denominado Parque Aliança de Cabuçu, prometeu vender à Sra. Francineide Pereira Alves Teixeira da Conceição e ao Sr. Leandro Teixeira da Conceição, o imóvel designado por Lt. 32 da Qd. 02 de frente para Rua Canaã, Loteamento Parque Aliança de Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ. Em 09 de novembro de 2010, assinaram os réus a promessa de compra e venda, se comprometendo a pagar o financiamento em 120 (cento e vinte) prestações mensais, sucessivas e reajustáveis anualmente, com o valor inicial de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), com 10% (dez por cento) de desconto se fossem pagas até a data do vencimento, todavia pagaram apenas 14 (catorze) prestações, ficando inadimplentes a partir da prestação vencida em 10/09/2011. O autor tentou diversas vezes acordo amigável, porém não teve êxito e sem alternativa ingressou com a presente demanda. Requer que seja declarada a rescisão do contrato e reintegrado o autor na posse do bem. Acompanham a inicial os documentos de ID 11/24. Após diversas tentativas de citação dos réus, no ID 114 foi determinada a intimação do autor para informar se a parte ré ainda ocupa o imóvel, e se permanece o interesse de agir. Petição do autor no ID 119 afirmando que há outras pessoas ocupando o imóvel, e, em razão do pedido de declaração de rescisão do contrato, permanece o interesse de citação dos réus. Requereu a citação por telefone ou meios eletrônicos. O que foi deferido no ID 121. Certidão de citação da ré Francineide no ID 129. O autor, no ID 169, requereu a citação dos eventuais ocupantes do imóvel, o que foi deferido no ID 171. O autor, no ID 244, requereu a desistência do feito em relação ao segundo réu, Leandro. No ID 273, certidão positiva de citação do atual ocupante do imóvel, Robson Silva de Amorim. Petição do autor no ID 283. Decisão no ID 295 deferindo a exclusão do segundo réu, Leandro, e a inclusão de Robson Silva de Amorim no polo passivo. Decretou a revelia dos réus e determinou a intimação das partes em provas. Deferiu, desde então, a prova documental. O autor, no ID 299, afirmou não ter mais provas a produzir, e pugnou pelo julgamento do feito. Despacho no ID 302 declarando encerrada a instrução e determinando a remessa dos autos ao Grupo de Sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de ação em que o autor pretende a rescisão de promessa de compra e venda de imóvel e sua reintegração na posse do bem. Originalmente, ajuizou a demanda em face dos promissários compradores Francineide Pereira Alves Teixeira da Conceição e Leandro Teixeira da Conceição. Francineide foi devidamente citada, cf. certidão do OJA de ID 129, mas informou ter se separado de Leandro e não residir mais no local. Conforme nova certidão do OJA, de ID 273, é atual ocupante do imóvel Robson da Silva Amorim. O autor desistiu do feito em face de Leandro, alegando que a cláusula 13ª, §2º estabelece que Ao completar 03 (três) prestações mensais, sucessivas ou não, sem pagamento comprovado, estará o presente contrato rescindido de pleno direito, independente de outra notificação, interpelação judicial ou extra-judicial [sic]. Nada obstante, inviável a declaração judicial de rescisão sem a citação de todos os envolvidos na avença. Deste modo, esse pedido deve ser extinto sem apreciação do mérito. De resto, com a revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados, na forma do art. 344 do CPC, inexistindo elementos para mitigar tais efeitos. No caso, o réu Robson, devidamente citado, não esclareceu a que título ocupa o imóvel, caracterizando, assim, o esbulho possessório, merecendo acolhida o pedido de reintegração de posse em face deste réu. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o feito com fulcro no art .487, I do CPC. Determino a reintegração da parte autora na posse do imóvel objeto da lide (Lt. 32 da Qd. 02 de frente para Rua Canaã, Loteamento Parque Aliança de Cabuçu, Nova Iguaçu - RJ), assim como determino que o réu Robson Silva de Amorim desocupe voluntariamente o bem no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua intimação pessoal, sob pena de desalijo forçado, que somente poderá ser decretado com o trânsito em julgado. Outrossim, julgo extinto o feito sem resolução do mérito no que toca ao pedido de rescisão contratual, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Condeno o segundo réu ao pagamento das despesas processuais, e honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor da causa. P.I. Transitada em julgado, em caso de inobservância da ordem de desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração, com autorização de uso de força policial.
