Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Sertânia R PADRE ATANÁZIO, S/N, Forum Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, Centro, SERTÂNIA - PE - CEP: 56600-000 - F:(87) 38413977 Processo nº 0000052-02.2019.8.17.3390 AUTOR(A): MARLENE LINO DE SIQUEIRA ALVES LITISCONSORTE: IRENILDA LINO DE SIQUEIRA, MARIA EUNICE DE SIQUEIRA, ROMAO ALVES DE SIQUEIRA RÉU: JOSE IVO LINO DE SIQUEIRA, SEBASTIANA LINO DE SIQUEIRA, MARILENE DE SIQUEIRA SANTOS, RAFAEL LINO DE SIQUEIRA SENTENÇA I — DO RELATÓRIO Marlene Lino de Siqueira Alves, Irenilda Lino de Siqueira e Maria Eunice de Siqueira propuseram ação de divisão de terras particulares em face de Marilene de Siqueira Santos, José Ivo Lino, Sebastiana Lino de Siqueira e Rafael Lino de Siqueira, todos devidamente qualificados nos autos. Alegam as autores, em resumo, que são irmãos e herdeiros de imóvel rural, inscrito na matrícula nº 2.649, fls. 38, Livro 2-K, em 18.08.1993, denominado "Sítio Barro Vermelho", com área total registrada de setenta e sete hectares (77ha), oriundo da sucessão de Nilo Alves de Siqueira, objeto de inventário e partilha formalizado em Formal de Partilha de 1981, cabendo a cada herdeiro a fração de oito hectares (8ha). Sustentam a existência de condomínio pro indiviso entre as partes e o desejo de extinguir a comunhão mediante divisão e demarcação geodésica das terras, com respeito à localização da casa residencial construída pela autora Marlene no imóvel. Requereram, ao final, a citação dos réus, a nomeação de perito e a procedência do pedido para determinar a divisão geodésica do imóvel, com preservação da área onde está edificada a residência da autora Marlene Lino de Siqueira Alves. Juntaram com a inicial os documentos de qualificação das partes, Formal de Partilha (Id. 40343161), e Memorial descritivo do imóvel rural (Id. 40344331), bem como certidão narrando divisão de terras oriunda de partilha (Id. 40343339). Foi realizada audiência de conciliação, mas não houve acordo entre as partes, conforme indicado em termo de audiência de Id. 44933571. Os réus Sebastiana Lino de Siqueira e Rafael Lino de Siqueira, citados por edital, não apresentaram defesa tempestiva, sendo-lhes decretada a revelia (Id. 51518246) e nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial, a qual ofertou contestação por negativa geral (Id. 90799888), invocando a exceção ao ônus de impugnação especificada prevista no Art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e requerendo a improcedência total da pretensão autoral. Decisão de Id. 120217692 nomeou perito judicial. Produzida a prova pericial pelo perito agrimensor (Id. 127044157). A ré Marilene de Siqueira Santos apresentou manifestação em relação ao laudo pericial (Id. 143818621), alegando a existência de divergências no laudo pericial. Narrou ainda que a autora Marlene abandonou o imóvel há mais de quatorze anos, residindo em outro município e que a ré Marilene exerce posse mansa, pacífica e exclusiva sobre o imóvel há mais de quarenta anos, tendo realizado todas as benfeitorias existentes no local, a saber, cisternas, cercas e reforma da casa; que a área real do imóvel é substancialmente inferior aos setenta e sete hectares registrados; e que dois herdeiros já alienaram suas cotas condominiais a terceiros estranhos à lide. Em Id. 144847004 a parte autora apresentou alegações finais pugnando pela procedência total da ação. Em Id. 183455265 constam declarações assinadas pelos herdeiros Rafael Lino de Siqueira, José Ivo Lino de Siqueira, Sebastiana Lino de Siqueira e Maria do Carmo Lino de Siqueira Alves, afirmando que todas as benfeitorias existentes no imóvel foram feitas pela Sra. Marilene de Siqueira Santos, dentro da gleba que a pertence e que todo o imóvel já foi dividido, não havendo mais o que ser reinvidicado ou discutido. Foi realizada audiência de instrução, com termo de audiência em Id. 232510778, ocasião em que foram ouvidas a parte autora, Sra. Marlene, e parte ré, Sra. Marilene e Sr. José Ivo, e ouvidas as testemunhas José Roberto dos Santos, José Severino dos Santos e José Eusébio de Carvalho. O advogado da parte autora apresentou alegações finais de forma oral, pugnando que seja aplicado o Código de Processo Civil em relação à revelia decretada nos autos. Os requeridos apresentaram alegações finais em Id. 237509863, pugnando pela improcedência total do pleito autoral, reconhecendo-se a ocorrência da prescrição aquisitiva em favor da ré Marilene (exceção de usucapião), extinguindo-se o condomínio pela consolidação da propriedade em seus nomes na área que ocupam, e, subsidiariamente, a indenização pelas benfeitorias com o exercício do direito de retenção. Eis o breve resumo da lide. DECIDO. II — DA FUNDAMENTAÇÃO Das Preliminares Da revelia dos réus Sebastiana e Rafael. A revelia foi regularmente decretada (Id. 51518246) em relação aos réus Sebastiana Lino de Siqueira e Rafael Lino de Siqueira, citados por edital e silentes no prazo legal. Contudo, a teor do Art. 345, inciso II, do Código de Processo Civil, os efeitos da revelia, notadamente a presunção de veracidade dos fatos alegados, não operam de forma automática quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis, como o direito real de propriedade imobiliária, em consonância com o entendimento consolidado em Tema nº 961, do Supremo Tribunal Federal, e tampouco quando a parte é representada por Curador Especial. Assim, os fatos constitutivos do direito autoral deverão ser provados independentemente da revelia declarada, não podendo esta, por si só, fundamentar o acolhimento do pedido de divisão. Rejeito, pois, qualquer efeito automático da revelia sobre o mérito da causa. Da legitimidade ativa e passiva e da formação do litisconsórcio. Todos os condôminos herdeiros foram citados, incluindo as partes que alienaram suas cotas a terceiros. Nada obstante, a presente análise cinge-se ao direito dos litisconsortes presentes, ressalvando-se que os eventuais adquirentes das glebas 01 e 03 não integraram a lide. A questão não gera nulidade processual, mas é relevante para os limites objetivos da coisa julgada. Sem outras preliminares a examinar. Do Mérito Da Área Real do Imóvel e do Objeto da Divisão O ponto de partida indispensável para o julgamento é a definição do objeto físico sobre o qual recai o pedido de divisão. A prova pericial, prova técnica de maior valor epistêmico para questões de georreferenciamento, apurou, com base em levantamento geodésico, que a área remanescente do imóvel "Sítio Barro Vermelho", já excluídas as glebas 01 e 03 alienadas a terceiros, é de apenas 21,8389ha. O resultado pericial é corroborado pelas Certidões de Inteiro Teor e pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que documentam as alienações realizadas. A divergência em relação aos setenta e sete hectares constantes do registro de 1981 decorre de fenômeno corriqueiro em imóveis rurais de origem sucessória antiga: a área registrada era meramente enunciativa, não fruto de medição geodésica precisa, limitando-se a reproduzir estimativas históricas que não resistem ao confronto com a tecnologia atual de georreferenciamento. Nos termos do Art. 500 do Código Civil, nas vendas de imóvel ad corpus — e, por simetria, nas partilhas que não especificam os limites com precisão técnica, a área mencionada no título é meramente indicativa, de modo que a metragem real apurada por georreferenciamento prevalece sobre a área enunciativa do registro antigo. Fixo, portanto, como objeto da presente ação, a área remanescente de 21,8389ha, resultando em quinhões potenciais de 3,1190ha por herdeiro. Ademais, deve-se levar em consideração ainda as informações de que alguns herdeiros já promoveram alienação de sua quota-parte, o que impede a inclusão das áreas respectivas no presente feito. A defesa da ré Marilene de Siqueira Santos argui, como matéria de defesa, a aquisição da propriedade de determinado trecho da terra discutida, através de usucapião. Esta é a questão central e prejudicial da lide. O acolhimento da usucapião como matéria de defesa tornaria juridicamente impossível o deferimento do pedido divisório, uma vez que a procedência da prescrição aquisitiva consolidaria a propriedade exclusiva do bem em favor da ré, extinguindo o condomínio não pela via da divisão, mas pelo modo originário de aquisição da propriedade. A Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a usucapião pode ser arguida em defesa, dispensando ação autônoma para tanto. A questão mais sensível é a de saber se um herdeiro condômino pode usucapir contra os demais. A resposta do Superior Tribunal de Justiça é afirmativa, porém condicionada: é juridicamente possível a usucapião entre condôminos, desde que o herdeiro possuidor demonstre que sua posse deixou de ser pro indiviso, exercida em nome de todos, para se tornar exclusiva e com animus domini, mediante ato inequívoco de oposição à posse dos demais, fenômeno denominado pela doutrina de interversio possessionis (REsp 1.631.859/SP; AgInt no AREsp 1.549.107/MG). A ratio desse entendimento é clara: a mera administração do bem comum, ainda que prolongada e exclusiva no plano fático, não configura posse ad usucapionem contra os demais condôminos, pois o condômino que cuida da coisa comum pode estar agindo em nome de todos, na qualidade de gestor de negócios, e não como possuidor exclusivo com intenção de senhor e dono. O conjunto probatório é robusto e convergente no sentido de demonstrar que a ré Marilene de Siqueira Santos exerce posse fática exclusiva sobre o imóvel há período superior a quarenta anos: (a) Prova testemunhal: As testemunhas José Roberto e José Eusébio, ouvidas sem contradição relevante pelas partes autoras, foram unânimes em afirmar que a ré Marilene "faz tudo lá há quarenta anos", construiu cisternas e reformou a casa que "estava para cair", enquanto a autora Marlene não frequenta o local há pelo menos quatorze anos. Cuida-se de prova oral coerente, não infirmada por qualquer elemento contraditório. (b) Prova pericial: O laudo geodésico identificou concretamente no imóvel duas cisternas e aproximadamente dois mil e seiscentos metros (2.600m) de cercas, benfeitorias materialmente existentes e fisicamente constatadas pelo expert. Embora o laudo tenha apenas identificado fisicamente as benfeitorias, a prova oral indica que elas foram realizadas pela requerida. A existência das obras corporifica o animus domini em atos materiais verificáveis e duradouros, incompatíveis com a mera detenção por tolerância. (c) Cadastro Ambiental Rural — CAR: O Cadastro Ambiental Rural (CAR), embora possua natureza meramente declaratória e não constitua prova de domínio ou de propriedade, revela-se elemento indiciário relevante do exercício da posse, por demonstrar que a ré Marilene assumiu perante a Administração Pública a responsabilidade pela área rural objeto da lide. Assim, o registro no CAR, isoladamente, não comprova a aquisição da propriedade, mas, quando apreciado em conjunto com a prova testemunhal, os atos materiais de exploração do imóvel e as benfeitorias nele realizadas, reforça a conclusão de que a requerida exercia sobre a área poderes inerentes ao domínio, de forma contínua, pública e ostensiva. (d) Depoimento pessoal da autora Marlene: A própria autora confessou residir em outro município, embora negue o abandono. A negação, contudo, é conclusão jurídica que a parte articula em seu favor; o fato concreto, ausência física prolongada, restou confessado e corroborado pela prova testemunhal. Não há nos autos nenhuma prova de ato possessório concreto praticado pela autora no período de pelo menos quatorze anos: nenhum pagamento de IPTU rural, nenhuma nota fiscal de custeio de manutenção, nenhuma prova de visitação regular ou de participação nas despesas do imóvel. Reconhecida a exclusividade fática da posse de Marilene, cumpre examinar se houve a interversio possessionis, isto é, o rompimento efetivo da comunhão possessória. Com efeito, a longa inércia dos demais herdeiros, por período superior a quatorze anos documentado nos autos, e provavelmente superior a esse período segundo os depoimentos, combinada com a atuação exclusiva, ostensiva e pública da ré Marilene, configura, no plano dos fatos, uma situação em que a posse pro indiviso foi substituída, na prática, por posse exclusiva. A interversio não exige ato formal solene, pode decorrer de circunstâncias fáticas que, analisadas em conjunto, demonstrem inequivocamente que o possuidor passou a agir como proprietário exclusivo, com exclusão de fato dos demais condôminos. No caso concreto, os atos praticados pela ré ao longo de décadas, como cercamento de toda a extensão do imóvel, construção de duas cisternas, reforma estrutural da casa, exploração agropecuária contínua documentada pelo CAR, constituem atos inequívocos de exclusão dos demais condôminos do exercício da posse, pois são obras permanentes que delimitam, ocupam e transformam o imóvel como um todo. Não se trata de mera administração ou conservação: são atos de transformação fundiária que revelam, objetivamente, a intenção de agir como dona exclusiva da coisa. Deve-se considerar ainda a existência de declarações assinadas pelos demais herdeiros, constantes em Id. 183455265 que se coaduam com as alegações prestadas pelos requeridos em audiência. Ademais, o fato de a autora Marlene ter ciência da situação, conforme evidenciado pelo próprio ajuizamento da ação, que pressupõe conhecimento da ocupação exclusiva pela ré, e de ter permanecido inerte por mais de uma década reforça a conclusão de que a oposição possessória da ré era conhecida e tolerada pelos demais condôminos. A usucapião extraordinária do Art. 1.238 do Código Civil exige posse de quinze anos, contínua e sem oposição, independentemente de justo título e boa-fé. O prazo é plenamente satisfeito: as provas demonstram posse exclusiva por período superior a quarenta anos, muito além do mínimo legal de quinze anos. A usucapião extraordinária por posse-trabalho, parágrafo único do Art. 1.238 do Código Civil, que reduz o prazo para dez anos quando o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras e serviços de caráter produtivo, também estaria satisfeita, consideradas as obras realizadas. Diante da prova testemunhal unânime, da confissão da ausência prolongada pela própria autora, do registro de CAR e da ausência absoluta de contraprova pelos autores, reconheço que a ré Marilene de Siqueira Santos preencheu todos os requisitos da usucapião extraordinária prevista no Art. 1.238 do Código Civil: posse exclusiva, contínua, pacífica, pública, com animus domini e com interversio possessionis demonstrada pelos atos materiais de cercamento, construção e exploração do imóvel, por período vastamente superior aos quinze anos exigidos pela lei. A usucapião, reconhecida como matéria de defesa, é prejudicial ao pedido de divisão, pois extingue o condomínio pela via da aquisição originária da propriedade, tornando juridicamente impossível a pretensão divisória sobre o bem usucapido. Acolhida a usucapião arguida em defesa, o pedido de divisão formulado pelos autores torna-se improcedente, pois inexiste condomínio a ser extinto pela via judicial: a propriedade já se consolidou, por força da lei e dos fatos, em favor da ré Marilene de Siqueira Santos. Registro que, quanto às glebas 01 e 03 já alienadas a terceiros, Luiz Elídio e José Alves, os respectivos adquirentes não integram esta lide, e a validade de tais negócios jurídicos não é objeto do presente processo, não podendo ser aqui declarada nem infirmada. III — DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marlene Lino de Siqueira Alves, Irenilda Lino de Siqueira, Maria Eunice de Siqueira e Romão Alves de Siqueira em face de Marilene de Siqueira Santos, José Ivo Lino de Siqueira, Sebastiana Lino de Siqueira e Rafael Lino de Siqueira, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelos fundamentos expostos nesta sentença. Reconheço que a alegação de usucapião extraordinária, arguida pela requerida Marilene de Siqueira Santos como matéria de defesa, encontra amparo no conjunto probatório produzido nos autos, evidenciando, para os fins exclusivos desta demanda, o preenchimento dos requisitos previstos no art. 1.238 do Código Civil, circunstância que impede o acolhimento da pretensão de divisão do imóvel formulada pelos autores, nos termos da Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal. Consigno que o presente reconhecimento possui natureza exclusivamente prejudicial ao julgamento da ação divisória, não produzindo, por si só, efeitos registrais ou constitutivos do domínio, os quais dependem da via processual própria e da observância do procedimento legal pertinente. Em consequência, rejeito o pedido de divisão e demarcação do imóvel formulado na petição inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor dos réus Marilene de Siqueira Santos e José Ivo Lino, fixados em 15% do valor da causa. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se e cumpra-se. Sertânia, datado e assinado eletronicamente. Gustavo Silva Hora Juiz(a) de Direito
