Ementa
Face ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, VIII, do CPC. Custas pelo(a) Autor(a), dispensado (a) do pagamento. Deixo de apreciar a tutela de urgência. Intime-se.
Inteiro teor
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 22adabd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Manifestou-se a parte autora pela desistência da presente ação, conforme petição de #id:bd6d66c. Face ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, VIII, do CPC. Custas pelo(a) Autor(a), dispensado (a) do pagamento. Deixo de apreciar a tutela de urgência. Intime-se. Fica o(a) Autor(a) ciente de que nova opção pelo Juízo 100% digital resultará na distribuição do processo a qualquer Vara do Trabalho do TRT1ª Região, para fins de equalização, sem prejuízo da verificação da prevenção deste órgão julgador, conforme previsto no Ato Conjunto 04/2026, Art. 2º, abaixo transcrito: Art. 2º São elegíveis para distribuição compensatória da equalização os processos distribuídos no regime do Juízo 100% Digital, assim considerados aqueles em que a parte demandante optou por essa modalidade e a parte demandada não se opôs no prazo legal, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 345/2020. § 1º A opção pelo Juízo 100% Digital implica a concordância da parte com a distribuição do processo a qualquer Vara do Trabalho do TRT da 1ª região, para fins de equalização. Em suma, para a distribuição do feito para a comarca escolhida, sem submeter o processo ao Projeto Equaliza, deverá o autor ajuizar a ação sem marcar a opção "Juízo 100% Digital". HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- FELIPE DA SILVA SOUZA