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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Pará

TJPA, Procedimento Comum Cível 0801829-64.2025.8.14.0123

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
0801829-64.2025.8.14.0123
Inteiro teor

Ementa

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. O trânsito em julgado é imediato, tendo em vista a ausência de interesse recursal. Autor intimado no ato. Arquive-se. Novo Repartimento-PA, datado eletronicamente. JOSÉ JONAS LACERDA DE SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tucuruí, respondendo pela Vara Única de Novo Repartimento.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _________________________________________________________________________ Processo n.º 0801829-64.2025.8.14.0123 [Cédula de Produto Rural] AUTOR(ES): REQUERENTE: Nome: JOAO MATIAS NETO Endereço: VICINAL 243 KM 18, ZONA RURAL, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 RÉU(S): REQUERIDA(O): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: RUA ARARA, 55, LOTE 4A, CENTRO, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação pelo Rito do CPC. Juntou documentos. Durante o curso do processo, foi verificado o desinteresse no prosseguimento, vindo-me conclusos. É o brevíssimo relatório. Decido. Em análise, infere-se que não há contestação nos, dispensando a prévia manifestação da parte contrária à despeito do pedido de desistência (§ 4º, do art. 485, do CPC). ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. O trânsito em julgado é imediato, tendo em vista a ausência de interesse recursal. Autor intimado no ato. Arquive-se. Novo Repartimento-PA, datado eletronicamente. JOSÉ JONAS LACERDA DE SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tucuruí, respondendo pela Vara Única de Novo Repartimento.