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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5000048-09.2026.8.13.0232

Publicação
DJEN 06/08/2026
Número único (CNJ)
5000048-09.2026.8.13.0232
Inteiro teor

Ementa

ider de Oliveira Barbosa Filho em face de Grupo Casas Bahia S.A. Consta dos autos a comprovação do pagamento integral da obrigação executada, conforme comprovante juntado no ID 10702587714. Ato contínuo, a parte exequente informou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito em ID 10715767776. É o relato do necessário. Decido. Considerando que a exequente se manifestou expressamente pela extinção do feito, entendo que a obrigação foi satisfeita, sendo a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925 do Código de Processo Civil, medida que se impõe. Em consequência, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Inexistindo interesse recursal, declaro, de imediato, o trânsito em julgado, desnecessária nova certificação pela Secretaria Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Juizado Especial da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG - CEP: 35610-000 PROCESSO Nº: 5000048-09.2026.8.13.0232 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SCHINAIDER DE OLIVEIRA BARBOSA FILHO CPF: 107.052.736-01 RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, iniciado por Schinaider de Oliveira Barbosa Filho em face de Grupo Casas Bahia S.A. Consta dos autos a comprovação do pagamento integral da obrigação executada, conforme comprovante juntado no ID 10702587714. Ato contínuo, a parte exequente informou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito em ID 10715767776. É o relato do necessário. Decido. Considerando que a exequente se manifestou expressamente pela extinção do feito, entendo que a obrigação foi satisfeita, sendo a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925 do Código de Processo Civil, medida que se impõe. Em consequência, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Inexistindo interesse recursal, declaro, de imediato, o trânsito em julgado, desnecessária nova certificação pela Secretaria Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dores Do Indaiá, data da assinatura eletrônica. Maycon Túlio Vaz Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Dores do Indaiá