Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar o valor de R$6.000,00 (seis mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, com correção monetária aplicando-se a variação do IPCA desde a data do arbitramento e acrescido de juros de mora pela taxa referencial da SELIC, deduzido o índice da correção monetária (IPCA) a contar da citação, nos termos do art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º, do Código Civil, ambos com a redação determinada pela Lei n. 14.905, de 2024. Em caso de resultado negativo da taxa legal, este será considerado igual a 0 (zero) para efeitos de cálculos dos juros, nos termos do artigo 406, §3º do Código Civil.