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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Mandado de Segurança Cível 5045340-96.2026.4.02.5101

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5045340-96.2026.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida e ao conteúdo dos verbetes nº 105 da Súmula do E. STJ, e 512 da Súmula do E. STF. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5045340-96.2026.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : VALERIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A) : MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ094081) SENTENÇA Isto posto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida e ao conteúdo dos verbetes nº 105 da Súmula do E. STJ, e 512 da Súmula do E. STF. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.