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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1015241-77.2026.8.13.0024

Publicação
DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ)
1015241-77.2026.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 253,00, a título de ressarcimento por danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data do desembolso e acrescida de juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil a partir da citação; b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1015241-77.2026.8.13.0024/MG AUTOR : VIVIANE LEMOS SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MEDEIROS RENNÓ (OAB MG101724) RÉU : MIRIA PARREIRA CHAGAS ADVOGADO(A) : CAROLINA ALCANTARA MIRANDA (OAB MG232762) ADVOGADO(A) : THAIS RIBEIRO DE PAIVA (OAB MG229205) SENTENÇA Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 253,00, a título de ressarcimento por danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data do desembolso e acrescida de juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil a partir da citação; b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.