Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, a título de tutela específica da obrigação de fazer, a autorizar e custear integralmente, em prestador de sua rede credenciada, os procedimentos de ABDOMINOPLASTIA e de DERMOLIPECTOMIA CRURAL BILATERAL (cruroplastia) indicados à autora, incluídos honorários da equipe médica, internação, materiais, órteses e próteses eventualmente necessárias, exames complementares e acompanhamento pós-operatório, no prazo de 30 (trinta) dias contados da apresentação, pela autora, da solicitação médica atualizada da profissional assistente, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 25.000,00 CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora deste a prolação desta, nos termos do parágrafo único, do art. 389, e §1º, do art. 406, do Código Civil. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação pecuniária, atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.