Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a. ATRIBUIR a guarda unilateral da menor à genitora; b. FIXAR o regime de visitas do réu em finais de semana alternados, devendo o genitor retirar a filha às 19 horas do sábado e devolvê-la às 20 horas do domingo. Deverá também levar a filha todos os dias à escola que frequentar; c. FIXAR a pensão alimentícia devida pelo réu à filha menor em meio salário mínimo nacional. Por conseguinte, julgo resolvido o feito, com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, e 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e ao Tema 1076 do C. STJ. Transitada em julgado, lavre-se Termo de Guarda Definitiva, e expeça-se certidão de honorários ao patrono da parte autora, nos termos do convênio DPE/OAB, P.I.C. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ALVES LOPES (OAB 161072/SP), JOSÉ FRANCISCO ALVES LOPES (OAB 161072/SP), JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI AGUIAR (OAB 323554/SP)