Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de seu mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, visto que a perda do objeto desta demanda se deu apenas em razão da extinção da ação de origem, não tendo, a meu ver, ocorrido desídia da parte embargante, tampouco da parte embargada. P. R. I. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5002027-96.2025.8.08.0032 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOAO PAULO MOURA PEREIRA EMBARGADO: KELY CRISTINA DIAS PIRES, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de embargos de terceiro ajuizados por JOÃO PAULO MOURA PEREIRA em face do KELY CRISTINA DIAS PIRES. Ao ID 87850247, foi deferido o pedido de tutela de urgência, tendo o embargante, ao ID 93994726, promovido a emenda da inicial, para inclusão do Bandes no polo passivo, na forma determinada pelo Juízo. Citado, o Bandes apresentou defesa ao ID 98724294. A requerida Kely, citada, não se manifestou nos autos. O Bandes, ao ID 98724294, postulou pela extinção do feito, visto que as partes transigiram nos autos da ação principal, tendo, portanto, ocorrido a perda superveniente do objeto dos presentes embargos. O embargante, ao ID 103398392, corroborou com o pleito de extinção. É o relatório, decido. Dispõe o art. 493, do Código de Processo Civil, que “Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão”. No caso, é notório que o processo de origem (5000773-93.2022.8.08.0032) já foi extinto, em razão da quitação da obrigação, tendo ocorrido a consequente baixa da restrição renajud. Nesse contexto, é evidente que a presente ação perdeu o seu objeto. Como se sabe, a perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido, como no caso. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de seu mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, visto que a perda do objeto desta demanda se deu apenas em razão da extinção da ação de origem, não tendo, a meu ver, ocorrido desídia da parte embargante, tampouco da parte embargada. P. R. I. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. MIMOSO DO SUL, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
