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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Regulamentação de Visitas 1119333-46.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
1119333-46.2025.8.26.0100

Ementa

Processo 1119333-46.2025.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.T.O. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação de mérito, nos termos do disposto no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ausente o interesse recursal, o trânsito em julgado se opera nesta data, dispensada a certidão. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos oportunamente, com as anotações de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1119333-46.2025.8.26.0100 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.T.O. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação de mérito, nos termos do disposto no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Ausente o interesse recursal, o trânsito em julgado se opera nesta data, dispensada a certidão. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos oportunamente, com as anotações de praxe. - ADV: JORGE DIAS NETO (OAB 208959/SP)