Ementa
Ante o exposto, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar inexigível, em relação a THAIS MARIA RONDAS DA SILVEIRA LIMA e ao ESPÓLIO DE SERGIO PATRICIO LIMA, o débito de R$ 1.041,60, referente ao exame ?Mycobacteria, amplificação de DNA por PCR?, código TUSS 40314545, descrito no evento 1, DOCUMENTACAO8, páginas 1/2, e no evento 40, OUT2, página 1; b) determinar que SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, no prazo de quinze dias, autorize e custeie integralmente o referido exame, mediante pagamento ou acerto direto com a corré hospitalar, comprovando o cumprimento nos autos, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 5.000,00; c) determinar que REDE D?OR SÃO LUIZ S.A. ? UNIDADE MORUMBI cancele a cobrança dirigida aos autores e se abstenha de promover protesto, negativação ou qualquer outro ato de cobrança relativo ao referido débito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00; d) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Declaro prejudicado o pedido de tutela provisória, anteriormente indeferido. Determino a retificação do polo ativo, para inclusão do ESPÓLIO DE SERGIO PATRICIO LIMA, representado pela inventariante THAIS MARIA RONDAS DA SILVEIRA LIMA, em substituição ao autor falecido. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, aguarde-se eventual requerimento de cumprimento pelo prazo regulamentar. Nada sendo requerido, arquivem-se.