Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil), para REJEITAR a exoneração pretendida e REDUZIR a pensão alimentícia devida por C.A.S.G. a C.E.S.G., fixada nos autos nº 0003951-47.2011.8.26.0218, ao equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, devida do dia 10 ao dia 15 de cada mês e, inexistindo vínculo de emprego que permita o desconto em folha, paga diretamente ao alimentando mediante depósito em conta bancária por ele indicada. A redução retroage à data da citação, vedadas a repetição das parcelas já pagas no valor anterior e a compensação da diferença com as prestações vincendas (art. 1.707 do Código Civil). Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas em partes iguais e cada parte arcará com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, vedada a compensação (arts. 85, § 14, e 86 do Código de Processo Civil). Sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade da justiça (fls. 112/113 e 177/179), a exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Arbitro no valor máximo previsto na tabela do convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Estado os honorários advocatícios do advogado nomeado ao réu. Oportunamente, expeça-se certidão. Havendo recurso - excepcionados embargos de declaração - intime-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório - art. 152, VI, CPC), a contraparte para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 § 3º CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.