Ementa
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 344 e 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 6.453,54, valor já atualizado até agosto de 2023 na forma do cálculo que instrui a inicial, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir de então na forma fixada na fundamentação, até a data do efetivo pagamento, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. P.R.I. Campinas, 14 de setembro de 2026.
Inteiro teor
Processo 1039765-07.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Bombas Hidraulicas Wdm Pumps Brasil Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Cuida-se de ação de cobrança entre as partes supra. Sustentou a autora, em síntese, que a ré possui débito originado de quatro parcelas de notas fiscais relativas à aquisição de bombas hidráulicas, vencidas entre agosto e setembro de 2022, no valor original de R$ 4.577,30, atualizado para R$ 6.453,54 à data do ajuizamento. Requereu a condenação da ré a esse montante, além de custas e demais cominações de estilo, sem especificar percentual de honorários. Atribuiu-se à causa o valor de R$ 6.453,54. Juntou documentos. Citada, a requerida não apresentou contestação. Certificado o decurso do prazo legal sem apresentação de contestação, a autora requereu a decretação da revelia e o julgamento imediato do mérito, nos termos dos artigos 344 e 355, II, do CPC. É o relatório. DECIDO. O processo comporta julgamento imediato, nos termos do artigo 355, II, do CPC, uma vez que a ré, regularmente citada na pessoa de seu representante legal, deixou transcorrer in albis o prazo legal para oferecimento de contestação, sem constituir advogado ou apresentar qualquer manifestação nos autos, conforme certidão de decurso de prazo. Configurada a revelia, incidem os efeitos do artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, notadamente a existência e a exigibilidade do débito relativo às notas fiscais discriminadas na inicial. Não se vislumbra, na hipótese, qualquer das situações excepcionadas pelo artigo 345 do CPC, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, ré única e pretensão amparada em prova documental idônea (notas fiscais e boletos vencidos), o que reforça a presunção de veracidade decorrente da revelia. Quanto aos consectários posteriores à propositura da ação (agosto de 2023), a correção monetária e os juros de mora continuam incidindo até a data do efetivo pagamento, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 389, e §1º, do art. 406, do Código Civil. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 344 e 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 6.453,54, valor já atualizado até agosto de 2023 na forma do cálculo que instrui a inicial, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir de então na forma fixada na fundamentação, até a data do efetivo pagamento, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. P.R.I. Campinas, 14 de setembro de 2026. - ADV: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (OAB 119689/RJ)
