Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo efetuado entre os requerentes, para que surta seus efeitos legais e, nestas condições, DECRETO o divórcio do casal SHEILA LIMA DOS SANTOS TENÓRIO e JANIEL DE JESUS AMORIM, ressaltando que os demais termos do acordo encontra-se às fls. 01/04. Condeno ainda os requerentes ao adimplemento das custas processuais iniciais, ficando suspensa a obrigação, em virtude dos mesmos serem beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Custas remanescentes dispensadas com base no art.90, §3°, do CPC. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável, que deverá observar os comando do artigo 98, IX, do CPC. À SPU: certifique-se, de pronto, o trânsito em julgado; e, em seguida, arquivem-se os autos.