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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4005097-93.2026.8.26.0003

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
4005097-93.2026.8.26.0003
Inteiro teor

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4005097-93.2026.8.26.0003/SP

AUTOR : MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO(A) : FELIPE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB SP354044)

ADVOGADO(A) : VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB SP359630)

SENTENÇA

Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de LEONARDO EDSON DE LARA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das taxas de conservação e das contribuições ao Fundo de Melhoramentos vencidas, no montante de R$13.199,09, bem como das parcelas vencidas no curso da demanda, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) e juros de mora desde o vencimento de cada prestação, além da multa moratória de 2% (evento 1.10). Com relação à correção monetária, deverá ser feita pelo IPCA, conforme o disposto no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024. Os juros de mora deverão observar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024. Arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4005097-93.2026.8.26.0003/SP AUTOR : MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB SP354044) ADVOGADO(A) : VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB SP359630) SENTENÇA Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de LEONARDO EDSON DE LARA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das taxas de conservação e das contribuições ao Fundo de Melhoramentos vencidas, no montante de R$13.199,09, bem como das parcelas vencidas no curso da demanda, incidentes correção monetária (Tabela TJSP) e juros de mora desde o vencimento de cada prestação, além da multa moratória de 2% (evento 1.10). Com relação à correção monetária, deverá ser feita pelo IPCA, conforme o disposto no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024. Os juros de mora deverão observar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024. Arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.