Ementa
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) CONDENAR a requerida, CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., a pagar à autora, LERY COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA., a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 809.947,87 (oitocentos e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), já deduzidos o montante transferido internamente (R$ 2.200,00) e o saldo recuperado via MED (R$ 20,13); b) Estabelecer que a condenação material deverá ser corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024) desde a data de cada efetivo desembolso/débito; e que incidirão os juros de mora, desde a citação, à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil). c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pela autora. Diante da sucumbência recíproca (artigo 86, caput, do CPC), as partes arcarão com as despesas processuais na proporção de 95% a cargo da requerida e 5% a cargo da sociedade autora. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da ex-adversa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixados em 10% (dez por cento): sobre o valor da condenação, para pagamento pela ré, e sobre a parte em que sucumbente a autora (R$ 50.000,00 mais R$ 2.200,00), devidamente atualizada desde a propositura da ação, para pagamento pela autora. P.I.C.