Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS FERNANDO BANDO em face de VIAÇÃO METRÓPOLE PAULISTA S/A, e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) condenar a demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com correção monetária a partir da prolação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora desde a citação; (ii) julgar improcedente o pedido de indenização por lucros cessantes, por ausência de comprovação do prejuízo material alegado. Tendo em vista o julgamento do Tema 1368 pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, enquanto os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, tudo conforme art. 389, p. único, e art. 406, §1°, do Código Civil, com alterações promovidas pela Lei 14.905/24.