Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Mario Wilson Teodoro em face de Construtora Marimbondo Ltda., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 11.678,00 (onze mil, seiscentos e setenta e oito reais), a título de indenização por danos materiais, destinada à recuperação dos vícios construtivos constatados no imóvel, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data de elaboração do laudo pericial (abril de 2026), e acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa legal correspondente à taxa SELIC deduzida a variação do IPCA, nos termos do artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024; b) condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA, na forma do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, a contar da data desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e acrescida de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa legal correspondente à taxa SELIC deduzida a variação do IPCA, nos termos do artigo 406, caput e § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024; Pela sucumbência na maior parte, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da autora, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimem-se.