Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por ROBERTO JOAQUIM IVO em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL SINDNAPI-FS e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade processual. Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais P.
Inteiro teor
Processo 1020591-98.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - R.J.I. - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - FS - - S.N.A.P.I.F.S.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por ROBERTO JOAQUIM IVO em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL SINDNAPI-FS e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade processual. Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais P. I. C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PAULO PETRI (OAB 57360/RS), MATHEUS ARROYO QUINTANILHA (OAB 251339/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
