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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5046333-23.2024.8.21.0001

Publicação
DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ)
5046333-23.2024.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUANA PONCE DE LEON AFFONSO em face de CAIS/9 RESTAURANTE COMERCIO LTDA, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o efeito de: CONDENAR a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais em favor da autora no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pelo índice oficial aplicável (IPCA-E) a contar da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação, pela taxa Selic, em conformidade com o art. 405 do Código Civil e com a nova redação do art. 406 do Código Civil (Lei nº 14.905/2024).

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046333-23.2024.8.21.0001/RS AUTOR : LUANA PONCE DE LEON AFFONSO ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS RAMOS (OAB RS065728) RÉU : CAIS/9 RESTAURANTE COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZA KREMER CAUDURO (OAB RS094885) ADVOGADO(A) : JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUANA PONCE DE LEON AFFONSO em face de CAIS/9 RESTAURANTE COMERCIO LTDA, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o efeito de: CONDENAR a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais em favor da autora no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pelo índice oficial aplicável (IPCA-E) a contar da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação, pela taxa Selic, em conformidade com o art. 405 do Código Civil e com a nova redação do art. 406 do Código Civil (Lei nº 14.905/2024).