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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5001842-84.2023.8.21.0026

Publicação
DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ)
5001842-84.2023.8.21.0026
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FELIPE LIMBERGER em face de MIGUEL RIBEIRO DIAS, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 10.059,00 (dez mil e cinquenta e nove reais) a título de indenização por danos materiais. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data de cada desembolso e acrescido de juros moratórios a contar da citação (considerada efetivada após o decurso do prazo do edital, nos termos do art. 231, IV, do CPC), devendo ser considerada a taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, nos termos do Tema Repetitivo n. 1368/STJ, quando, então, passam a ser estabelecidos nos termos do artigo 406, § 1º, do CC.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001842-84.2023.8.21.0026/RS AUTOR : FELIPE LIMBERGER ADVOGADO(A) : NATHAN RITZEL DOS SANTOS (OAB RS097313) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FELIPE LIMBERGER em face de MIGUEL RIBEIRO DIAS, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 10.059,00 (dez mil e cinquenta e nove reais) a título de indenização por danos materiais. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data de cada desembolso e acrescido de juros moratórios a contar da citação (considerada efetivada após o decurso do prazo do edital, nos termos do art. 231, IV, do CPC), devendo ser considerada a taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024, nos termos do Tema Repetitivo n. 1368/STJ, quando, então, passam a ser estabelecidos nos termos do artigo 406, § 1º, do CC.