Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIOS em face de ELISANDRO RODRIGUES KOEHLER, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da parte autora no valor de R$ 2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), que deve ser atualizado pelo IPCA desde a data do efetivo pagamento até a data da citação, quando passa a incidir exclusivamente a Taxa Selic (que engloba correção monetária e juros moratórios), nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, de aplicação imediata aos processos em curso.