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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002823-82.2026.4.04.7118

Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
5002823-82.2026.4.04.7118
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002823-82.2026.4.04.7118/RS AUTOR : TEREZINHA APARECIDA PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : RENATA DA CRUZ COSTA (OAB GO031660) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso I, do CPC.