Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5244291-80.2025.8.21.0001

Vara / juízo: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 5244291-80.2025.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5244291-80.2025.8.21.0001/RS

REQUERENTE : JOSE DE MEDEIROS PACHECO

ADVOGADO(A) : DACIANO ACCORSI PERUFFO (OAB RS030762)

ADVOGADO(A) : SAMIA EL HAWAT DALL AGNOL (OAB RS030768)

SENTENÇA

III. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , forte no disposto pelo art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5244291-80.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : JOSE DE MEDEIROS PACHECO ADVOGADO(A) : DACIANO ACCORSI PERUFFO (OAB RS030762) ADVOGADO(A) : SAMIA EL HAWAT DALL AGNOL (OAB RS030768) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , forte no disposto pelo art. 487, I, do CPC.