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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800190-54.2022.8.19.0033

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
0800190-54.2022.8.19.0033
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinta a presente execução, na forma do art. 775 c/c art. 924, IV, do CPC e art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-005 SENTENÇA Processo:0800190-54.2022.8.19.0033 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES DO VALLE RÉU: LC CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA, BANCO PAN S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de ação pelo procedimento sumaríssimo, em fase de cumprimento de sentença, em que a parte autora/exequente manifesta sua desistência do prosseguimento da execução em face da ré LC CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (ID 284850121). Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinta a presente execução, na forma do art. 775 c/c art. 924, IV, do CPC e art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. MIGUEL PEREIRA,na data da assinatura eletrônica. PRISCILA PAVANI Juiz Substituto