Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se, contudo, a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC, ante o deferimento da gratuidade da justiça. Deixo de reconhecer a litigância de má-fé, pelos fundamentos já expostos. Transitada em julgado esta sentença sem interposição de recurso, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP Processo:0000425-67.2023.8.17.3010 Partes: AUTOR(A): CARMINA MARIA MATIAS, CESARIA RODRIGUES DA SILVA, CICERA PEREIRA DA SILVA, CICERO IRAN DA SILVA LOPES, CILENE SOARES DA SILVA SANTOS, CLAUDIANA DE VASCONCELOS BARROS, CLAUDIANA SOARES BARBOSA, CLAUDIO FERREIRA MUNIZ, CLEANE MONTEIRO DA SILVA, CLEIDIANA LANDIM DA SILVA ALVES, CLEIVISSON VINICIUS NOGUEIRA ALVES, CLETIANE MONTEIRO DA SILVA, CLIDUINE DE SOUZA XAVIER, DAMIAO PEDRO DA SILVA, DANIEL GONCALVES DA COSTA, DJANIR SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA, EDILENE AMANDO FREIRE, EDIVAN PEREIRA BARBALHO, EDIMILSON FERREIRA GOMES, EDNALVA ALENCAR PEREIRA, EDVALDO DIAS FEITOSA, ELIANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA, ELIETE XAVIER DE LIMA, ELIZABETE AMANDO DE VASCONCELOS, ELIZETE GOMES DE ALMEIDA CRUZ, WIAGO CERQUEIRA DA SILVA RÉU: COMPESA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PARTE RÉ Por ordem do Exmo(a) Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP, ficam as partes intimadas da Sentença de ID nº253785757. " [...] DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se, contudo, a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC, ante o deferimento da gratuidade da justiça. Deixo de reconhecer a litigância de má-fé, pelos fundamentos já expostos. Transitada em julgado esta sentença sem interposição de recurso, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Ana Neri Santos Torres Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 – Tempos Processuais Recife,11 de setembro de 2026 RAUL DONATO DE ARAUJO DO COUTO SOARES DEVIJ-TJPE
